Por Dentro Da Justiça - Wálter Maierovitch

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Sinopse

Maierovitch traduz para os ouvintes e internautas os ritos, debates e votos na Câmara, no Senado e no STF.

Episódios

  • Não dá para Bolsonaro ter garantida a impunidade

    'Não dá para Bolsonaro ter garantida a impunidade'

    14/05/2020 Duração: 09min

    Wálter Maierovitch explica que o inquérito que envolve Jair Bolsonaro e Sergio Moro é uma moeda que mistura o lado político e o lado jurídico. Ele lembra que o procurador Augusto Aras tem a palavra final e se decidir pelo arquivamento do inquérito, pode sofrer consequências no Senado. A Constituição prevê que compete privativamente ao Senado aprovar por maioria absoluta a exoneração de ofício do procurador-geral da República antes do término do mandato.

  • A prova provada do vídeo do litígio entre presidente e ex-ministro

    A 'prova provada' do vídeo do litígio entre presidente e ex-ministro

    13/05/2020 Duração: 13min

    Analista fala sobre os depoimentos que apuram a suposta interferência de bolsonaro na PF. Entre os depoentes estão três ministros palacianos, Maurício Valeixo e Alexandre Ramagem. ‘Eu, que sou do meio jurídico, tenho chamando este vídeo de prova provada, ou seja, a prova inconteste. Ou ainda, não tem mais conversa’. O jurista diz que a ‘prova provada’, no caso, o vídeo, mostra que, no litígio entre Moro e Bolsonaro, quem tem a razão é o ex-ministro. ‘Está mostrado ali um Bolsonaro que quer intervir na Polícia Federal e que quer seu apoio em questão de competência não do Executivo, mas da Justiça.’

  • Milícias bolsonaristas têm a mesma matriz dos fascistas

    'Milícias bolsonaristas têm a mesma matriz dos fascistas'

    07/05/2020 Duração: 09min

    'Apoio a manifestações de matriz fascista integra crime de responsabilidade', diz Walter Maierovich, comparando manifestações antidemocráticas das últimas semanas ao movimento fascista da Itália, na década de 1920. 'Decretações judiciais de prisões preventivas já se fazem necessárias', avalia. Ele destaca, ainda, que atos incomodaram militares de alto escalão e comenta repercussões das últimas crises envolvendo Bolsonaro. Ouça na íntegra.

  • Fatta la Legge Trovato linganno: Bolsonaro arranjou um jeito de escapar da lei

    'Fatta la Legge Trovato l'inganno': Bolsonaro arranjou um jeito de escapar da lei

    06/05/2020 Duração: 07min

    Antigo provérbio italiano aponta que, diante de uma norma legal, existirá sempre alguém que encontrará uma saída. Depois de ser proibido pelo STF de nomear o amigo Alexandre Ramagem para dirigir a Polícia Federal, o presidente escolheu alguém muito próximo a ele. E a intenção final, na versão do ex-ministro Sergio Moro, foi atingida: trocar o superintendente do órgão no Rio de Janeiro.

  • Moro não cometeu crime contra segurança nacional

    'Moro não cometeu crime contra segurança nacional'

    30/04/2020 Duração: 09min

    Wálter Maierovitch comenta que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro mostrou a intenção de Jair Bolsonaro de tirar proveito próprio da Polícia Federal. Ele acredita que o crime de prevaricação contra Moro é uma fantasia persecutória do procurador-geral da República Augusto Aras, que pediu ao STF a abertura de um inquérito para investigar as declarações de Moro contra o presidente.

  • Bolsonaro sofreu o peso do sistema de freios e contrapesos, adotados na nossa Constituição

    Bolsonaro sofreu o peso do sistema de freios e contrapesos, adotados na nossa Constituição

    29/04/2020 Duração: 07min

    O presidente teve que engolir liminar de ministro do STF que impediu a nomeação de Alexandre Ramagem para a Polícia Federal. Com prova feita pelo próprio presidente, ficou claro que a indicação dele estava 'contaminada' pelo desvio de finalidade.

  • Isolamento é indicado contra pandemias desde o século XIV

    Isolamento é indicado contra pandemias desde o século XIV

    23/04/2020 Duração: 09min

    Wálter Maierovitch lembra que medidas sugeridas por médicos para combater o novo coronavírus é antigo e eficaz, diferentemente do que o presidente Bolsonaro e seus aliados insinuam. O comentarista também critica a atuação da PGR na ação enviada ao STF para investigar os atos contra a democracia no último domingo. Augusto Aras não citou a participação do presidente Bolsonaro.

  • Direito não nasceu para ser maltratado, muito menos pelo procurador-geral da República

    'Direito não nasceu para ser maltratado, muito menos pelo procurador-geral da República'

    22/04/2020 Duração: 07min

    A concentração golpista, nas palavras de Maierovitch, com a participação ativa do presidente Jair Bolsonaro, gerou a abertura de um inquérito no STF. Augusto Aras colocou deputados federais como suspeitos de atentado ao Estado democrático de direito, mas não citou Bolsonaro. 'Ficou escancarado que o presidente foi coparticipante dos crimes elencados pelo procurador', diz o comentarista.

  • ‘Brasileiro tem direito de saber sobre saúde do chefe de estado

    ‘Brasileiro tem direito de saber sobre saúde do chefe de estado'

    16/04/2020 Duração: 10min

    Wálter Maierovitch faz um paralelo entre os presidentes Jair Bolsonaro e Rodrigues Alves. Os dois enfrentaram pandemias durante seus mandatos. Mas Rodrigues Alves foi infectado pela gripe espanhola e não escondeu que estava doente.

  • Interesse público prevalece frente ao individual

    Interesse público prevalece frente ao individual

    15/04/2020 Duração: 08min

    Wálter Maierovitch explica por que o presidente Jair Bolsonaro deve divulgar resultados de seus testes para coronavírus: o fato de ele ser um chefe de Estado em meio a uma pandemia - e, portanto participar de reuniões, além de ter contato físico com apoiadores, como vem fazendo - se sobrepõe ao direito à intimidade, previsto na Constituição.

  • Supremo Tribunal passou a ser mais acionado que ambulância de pronto-socorro

    'Supremo Tribunal passou a ser mais acionado que ambulância de pronto-socorro'

    09/04/2020 Duração: 08min

    Wáter Maierovitch comenta o comportamento do presidente Jair Bolsonaro que tentou desmoralizar o infectologista Davi Uip sobre o uso da cloroquina. Ele afirma que o infectologista tem o direito constitucional de privacidade para não revelar o tratamento que foi submetido. Mas como ele é um dos protagonistas do combate ao Covid-19, deveria informar o uso do medicamento, assim como fez o cardiologista Roberto Kalil.

  • Como na Rússia czarista, Bolsonaro conta com um Rasputin para trapalhadas

    'Como na Rússia czarista, Bolsonaro conta com um Rasputin para trapalhadas'

    08/04/2020 Duração: 07min

    Trata-se do ex-astrólogo Olavo de Carvalho, que se autoproclama filósofo. 'Tem influência nefasta e ajuda Bolsonaro a virar a Constituição de cabeça para baixo', afirma Wálter Maierovitch, ressaltando que ele indicou 'os dois piores ministros' ao presidente - Ernesto Araújo e Abraham Weintraub. Ele comenta a briga que Eduardo Bolsonaro e o ministro da Educação compraram com a China.

  • Bolsonaro não está conseguindo nenhum milagre

    'Bolsonaro não está conseguindo nenhum milagre'

    02/04/2020 Duração: 09min

    Wálter Maierovitch afirma que a deusa da Justiça, Thêmis, mostra por liminares concedidas que está contra atos do presidente e a favor da ciência. Ele comenta também a declaração do procurador Augusto Aras que disse não ver crime no ato de Jair Bolsonaro de sair pelas ruas para falar com a população.

  • Bolsonaro desafiou proibição e os crimes se consumaram

    'Bolsonaro desafiou proibição e os crimes se consumaram'

    01/04/2020 Duração: 06min

    Para Wálter Maierovich, Bolsonaro violou artigo 268 do Código Penal e cometeu crimes contra a saúde pública ao ignorar quarentena e sair em público durante pandemia de coronavírus. 'Por parte de Bolsonaro houve desobediência intencional, dolosa às proibições', explica. Ele ainda avalia que o presidente acredita 'ser o único com o passo certo ao desafiar ciência'. Ouça a análise.

  • Ação pendente no STF pode reduzir vencimentos de ministros em casos de crise

    Ação pendente no STF pode reduzir vencimentos de ministros em casos de crise

    26/03/2020 Duração: 09min

    Wálter Maierovitch afirma que seis dos ministros já consideram inconstitucional a legislação que toca na redução de até 50% da remuneração. O julgamento estava em andamento antes da pandemia. A decisão poderia modificar todos os proventos da magistratura e demais poderes.

  • Bolsonaro está a caminho de perder o mandato

    'Bolsonaro está a caminho de perder o mandato'

    25/03/2020 Duração: 07min

    Wálter Maierovitch avalia que, após 'insano pronunciamento', o presidente pode ser enquadrado no crime 'infringir determinação do poder público, destinado a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa'. Para o comentarista, caberia ao Procurador-Geral da República denunciar o presidente, o que pode levar a um impeachment. Maierovitch acrescenta, ainda, que fala de Bolsonaro sugere 'incidente de insanidade mental'. Ouça a análise.

  • Janaína em um desvario deturpou a lei penal

    'Janaína em um desvario deturpou a lei penal'

    19/03/2020 Duração: 08min

    Wálter Maierovitch fala da reação da deputada estadual Janaína Paschoal diante da postura de Bolsonaro de comparecer a manifestação de domingo. Ela disse que Bolsonaro cometeu homicídio doloso ao se misturar com participantes do protesto. Maierovitch acrescenta que a deputada resolveu usar o direito para se promover politicamente. 'Homicídio doloso foi pura fantasia, pirotecnia da deputada Janaína Pascoal'. Já o jurista Reale Júnior acertou em cheio em sugerir um exame de sanidade mental no presidente.

  • Fantasmas voltaram para não deixar impunes os assassinos de Herzog

    'Fantasmas voltaram para não deixar impunes os assassinos de Herzog'

    18/03/2020 Duração: 07min

    Lei da Anistia, aprovada pelo Supremo, colocaria pá de cal sobre o caso. No entanto, 'os fantasmas sempre aparecem', diz Maierovitch. Corte Interamericana avalia que os crimes que lesam a humanidade são imprescritíveis, portanto não podem ser anistiados.

  • Decisão de manutenção de prisão preventiva pode impressionar o leigo, mas não se sustenta juridicamente

    'Decisão de manutenção de prisão preventiva pode impressionar o leigo, mas não se sustenta juridicamente'

    12/03/2020 Duração: 10min

    Wálter Maierovitch fala sobre o caso Ronaldinho Gaúcho no Paraguai. 'Ainda está tudo muito nebuloso'. Maierovitch destaca que Ronaldinho está preso preventivamente, mas prova da existência de crime de documento falso não tem sustentação legal. Até agora, prova da materialidade de lavagem de dinheiro não foi apresentada e a comprovação de associação criminosa com uma celebridade paraguaia é muito frágil. Pelos fatos, a prisão não faria sentido.

  • Quem provoca invasão abusiva não pode alegar legítima defesa, diz jurista sobre Paraisópolis

    'Quem provoca invasão abusiva não pode alegar legítima defesa', diz jurista sobre Paraisópolis

    11/03/2020 Duração: 08min

    Wálter Maierovitch comenta as investigações relacionadas ao caso, onde nove pessoas morreram pisoteadas em dezembro de 2019. Para ele, policiais militares causaram a confusão durante um baile funk na tentativa de localizar dois suspeitos e, assim, não podem alegar legítima defesa.

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