A Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 institui o Código de Transito Brasileiro – CTB. \nO trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional é regido...
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Narração da Lei número 8.069: Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - em vigor desde 1990, substituindo o Código dos Menores. Esta lei traz um avanço revolucionário em...
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Texto na íntegra da Lei de Diretrizes e Bases (LDB - Lei 9394 de 20 de Dezembro de 1996) atualizado com redação da Lei nº12.603, de 2012. Estabelece as diretrizes e bases da...
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Conferència al Congrés sobre la INTERCULTURALITAT - DEBATENT EL PENSAMENT DE RAMON LLULL, que l'autor pronuncià la Palma de Mallorca l' abril de 2011. Tracta del pensament de...
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Em A ciência do comum -- notas para o método comunicacional, Muniz Sodré subscreve o pensamento de que velocidade não é hoje mero fenômeno físico, mas uma transformadora...
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O Código de Defesa do Consumidor é uma legislação de suma importância, pois trata dos principais assuntos legais entre aqueles que adquirem produtos e serviços - os...
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Percebendo a necessidade de se criar uma legislação na qual a pessoa que adquire produtos ou serviços - o consumidor - se equilibra no jogo do comércio com o fornecedor de...
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A coletânea é composta de trabalhos desenvolvidos no Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na linha de...
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A obra reúne pesquisas desenvolvidas por acadêmicos dedicados ao estudo aprofundado de temas relacionados á Inovação e à Propriedade Intelectual. Organizada didaticamente em...
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A presente obra procura desenvolver uma teoria que descreva, justifique e defenda a adoção, pelo Novo Código de Processo Civil, de um sistema de pronunciamentos judiciais...
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